Este contrato rege a relação entre a TM SERVICOS DIGITAIS LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.565.083/0001-24, com sede na Av. das Américas, 700, 217-R, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada Thunder Mustard, “TM”, e:
Todos os consumidores do serviço comercializado pela Thunder Mustard denominado “Seu Marketing” que realizarem suas aquisições através dos canais de venda oficiais, doravante denominados “Clientes”.
DO CLIENTE
Registro: Todo cliente que queira contratar os serviços deve ler previamente e aceitar todas as Clausulas deste Contrato de Marketing Digital para o serviço “SEU MARKETING”.
Autenticidade: O Cliente declara que as informações de sua ficha de cadastro são verdadeiras e corretas, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer problema resultante de erro com relação a isto.
Obrigações do Cliente: O Cliente se declara ciente de que, além de pagar em dia os valores acertados, deverá entregar a Thunder Mustard todos os documentos, informações, materiais, senhas de acesso, dentre outros itens necessários a prestação do serviço contratado, sob pena deste não ser realizado.
O cliente declara ser verdadeiro tudo que preencheu no cadastro inicial (briefing), sendo o seu preenchimento necessário para a devida continuidade do trabalho contratado.
Autorizações do Cliente: O Cliente autoriza expressamente a Thunder Mustard à criar uma “landing page”; criar uma campanha publicitária envolvendo Facebook Ads e Google Ads; a utilizar suas logomarcas, nome, símbolos e demais itens de sua propriedade intelectual para criação de suas campanhas; a criação de textos e imagens publicitárias; autoriza o acesso da Thunder Mustard a suas redes sociais; autoriza a Thunder Mustard a divulgar em seu próprio site e material publicitário o cliente como forma de auto promoção, podendo, inclusive, utilizar seu logotipo para tanto;
Obrigações da “TM”: A “Thunder Mustard” se compromete a efetuar a criação de até 03 campanhas de anúncios para o “Google”, “Instagram” e “Facebook”; realizar a segmentação da audiência, de forma a personalizar o que permitirá melhor engajamento; promover palavras-chave personalizadas de acordo com o ramo da CONTRATANTE, bem como a monitorar os resultados, enviando relatórios de avaliação e desempenho, e a utilizar das melhores ferramentas disponíveis para otimizar o negócio.
A “TM” não se responsabiliza por campanhas não realizadas em caso de objetos ilícitos ou em desacordo com as políticas do Google ou do Facebook.
Alterações: O cliente somente poderá solicitar no e-mail do gestor da conta a alteração de campanhas em casos de erros materiais, mudança de orçamentos ou pausa de campanhas, e o prazo deverá ser ajustado de comum acordo entre as partes, conforme a complexidade do serviço solicitado.
Direito de uso: Todas as campanhas, páginas de destino (landing pages) ou material produzidos pela Thunder não serão de propriedade do cliente, o qual não terá nenhum tipo de acesso ou direito de uso.
Exclusividade: O Cliente concederá à Thunder Mustard exclusividade quanto a gestão do Marketing Digital pelo período em que perdurar o contrato firmado entre as partes.
DO CONTRATO
Pagamento: Em contrapartida aos serviços ora contratados, a CONTRATANTE se compromete a realizar o pagamento de R$970,00 (novecentos e setenta reais) mensais, por meio de boleto emitido pela “TM”. O cliente se declara ciente de que esse valor não engloba as campanhas no Facebook/Instagram e no Google, pois os valores desses anúncios devem serem pagos diretamente a essas empresas.
Data de vencimento: A primeira parcela referente a primeira mensalidade possui vencimento imediato na contratação dos serviços e o vencimento de cada mensalidade subsequente sempre ocorrerá 30 dias após o vencimento da mensalidade anterior.
Da nota fiscal: Será emitida nota fiscal adequada ao objeto dos serviços contratados de acordo com o CNAE da Thunder Mustard.
Reajuste: O Cliente se declara ciente de que o reajuste do valor pago será anual, com a utilização do índice de reajuste IGP-M/FGV. Ainda está ciente de que o pagamento deverá ser realizado através de boleto bancário a ser emitido pela Thunder Mustard. Em caso de atraso no pagamento será devida multa de 10% sobre o valor em atraso, bem como juros de mora de 1% ao mês.
Inadimplência: O Cliente se declara ciente que o atraso em mais de 30 dias do pagamento pela prestação de serviços resultará na rescisão antecipada do contrato, e lhe serão cobradas as mensalidades em atraso com multa de 10%, juros de mora de 1% ao mês e multa no valor equivalente a 50% do tempo contratual restante. Poderá a dívida ser objeto de protesto, poderá o nome do devedor ser negativado junto a órgãos de restrição de crédito e o presente contrato poderá ser executado judicialmente por consistir em título executivo extrajudicial na forma do art. 784 III do Código de Processo Civil.
Duração do Contrato: O cliente se declara ciente de que este contrato terá vigência de 1 (um) ano, a contar de sua assinatura, com duração mínima de seis meses, renovável automaticamente por igual período, salvo aviso prévio a ser realizado com 30 (trinta) dias de antecedência do término do ciclo.
Rescisão Antecipada: O Cliente se declara ciente que caso o contrato seja encerrado antecipadamente a pedido do mesmo, será devida multa no valor equivalente a 50% do tempo contratual restante, a ser paga em até 15 (quinze) dias após o pedido de rescisão, através de boleto bancário emitido pela “TM”.
DO SERVIÇO CONTRATADO
Objeto contratado: O Cliente se declara ciente da natureza do serviço contratado denominado “SEU MARKETING”, envolve a criação de uma página (Landing Page) com domínio e hospedagem, criação e configuração das redes sociais; Levantamento profissional do seu público alvo; configuração completa do Google Analytics e Pixel do Facebook; criação das contas de Anúncio: Instagram, Facebook e Google; e elaboração do seu funil de marketing digital.” Está incluído no serviço a criação de até 3 campanhas de anúncios para o Google, Instagram e Facebook, a otimização constante das campanhas (1 vez por semana), o monitoramento dos resultados, a audiência segmentada, a criação de palavras chave personalizadas e a apresentação de relatórios de avaliação e desempenho. Não estando inclusos os serviços de consultoria ou de orientação, remarketing e quaisquer outros serviços não especificados. E, desde já, o cliente declara que dará autonomia à “TM” para que seja executada a estratégia de marketing de acordo com o que for respondido no Briefing.
Prazos: O Cliente se declara ciente dos prazos para prestação dos serviços contratados, sendo estes informados no Briefing, e que este prazo só passa a fluir a partir da devolução do briefing preenchido, bem como, do prazo de tolerância de “15” dias úteis para a entrega daquilo que foi acertado, podendo ser alongado o prazo caso haja pedido de alterações ou de personalização por sua parte.
Resultados: O Cliente se declara ciente de que os serviços oferecidos pela “Thunder Mustard” são de “obrigação de meio”. Isso significa que a mesma utilizará de todo conhecimento, técnica e diligência para prestar seus serviços, mas que o objetivo pretendido pelo Cliente pode não ser obtido. Caso as metas e objetivos apresentados não se concretizem, a “Thunder Mustard” não poderá ser responsabilizada.
Despesas: O Cliente se declara ciente de que as despesas a serem gastas com anúncios junto ao Google, Facebook, Instagram e demais veículos de comunicação são de responsabilidade do próprio cliente, e não da “TM”, e devem ser pagas diretamente às respectivas empresas de anúncio.
DA THUNDER MUSTARD
Responsabilidade: A “Thunder Mustard” se responsabiliza a prestar os serviços contratados com toda a técnica e diligência que possui, cumprindo os prazos combinados para o serviço de “Seu Marketing”.
Cautela e Sigilo: A “Thunder Mustard” se responsabiliza a guardar segredo de todos os documentos, senhas, segredos industriais, segredos comerciais, informações e dados dos Clientes mesmo após o final do contrato.
Responsabilidade após o final do contrato: A “Thunder Mustard” não possui qualquer tipo de responsabilidade pós-contratual para com o cliente, não sendo responsável pela manutenção das campanhas, das redes sociais, dos resultados, das visualizações e afins após o término do contrato.
Da titularidade da Landing Page e das contas de anúncio: Ao final do contrato a “landing page” e as contas de anúncio pertencerão exclusivamente a “Thunder Mustard” não possuindo o Cliente direito ao acesso ou ao uso das referidas páginas.
TERMO E FORO
Foro: Cliente e Thunder Mustard, de comum acordo elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer problemas advindos do presente contrato.
Assinatura Eletrônica: O Cliente e a Thunder Mustard firmam o presente contrato através de assinatura eletrônica em conformidade com o disposto no §2º art. 10 da MP 2.200/01, provida pelo sistema “Click Sign” da empresa Certisign – Certificadora digital reconhecida pela ICP-Brasil, reconhecendo a validade legal das mesmas.
Assim, dando tudo por bom, firme e valioso e estando ambas as partes de acordo com os termos acima descritos firmam o presente contrato de prestação de serviços apostando suas assinaturas eletrônicas ao mesmo.